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    Dia: junho 26, 2016

    Assédio sexual no trabalho. Quem poderia ser vítima desse crime?

    O Assédio Sexual está previsto no Artigo  261-A do Código Penal, inserido pela lei  nº 10.224/01 com a seguinte redação: “Constranger alguém com o intuito de obter… Leia Mais “Assédio sexual no trabalho. Quem poderia ser vítima desse crime?”

    26/06/2016 por Elane Souza

    Cotas raciais: sou pardo, posso me candidatar por elas?

    Dicas jurídicas, explicações, por meio da lei sobre cotas e conselhos acerca da reserva de vagas para afrodecendentes.

    26/06/201628/11/2019 por Elane Souza

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