Vitimologia: a importância e participação da vítima no delito

Foi somente no final da década de 1940, pós segunda guerra mundial, que se começou a dar real importância a vítima em nível mundial. Apesar de ser o primeiro a utilizar o termo Vitimologia, Benjamin Mendelsohn não foi o primeiro a estudar a relação vítima -criminoso. 

Em 1941, o Professor Alemão Hans Von Hentig, radicado nos Estados Unidos, publicou um trabalho o qual denominou “The Criminal and his victim” (O Criminoso e sua Vítima), que tratava, segundo ele, da “vitimogênese”, relação entre criminoso-vítima, colocando esta como elemento preponderante e decisivo para realização do delito.  Já Mendelsohn restringiu a Vitimologia em um objeto próprio, independente da Criminologia, talvez por isso maioria da Doutrina o considere como pai da Vitimologia.

Preocupados com a situação das vítimas de guerras e massacres ocorridos em décadas anteriores foi que Mendelsohn e Hentig intensificaram seus estudos acerca das vítimas. Advogado, de origem Israelita, Benjamin Mendelsohn realizou sua primeira Conferência em Bucareste, na Romênia, denominada “Um Horizonte Novo na Ciência Biopsicossocial: a Vitimologia”. Mais tarde, em 1958, em Bruxelas, na Bélgica, outro Simpósio em que foi discutido amplamente o tema Vitimologia.  A partir de então outros Congressos vieram, e em 1985, para consolidar de vez o direito das vítimas, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução 40/34, de 29 de novembro de 1985 de nome “Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vitimas da Criminalidade e Abuso de Poder – 1985”; assim, da importância que se dava apenas ao Delinquente e a Criminalidade desde as Escolas Clássica e Positiva, passou a se interessar também pela vítima.

Vitimologia a importncia da vtima no delito

Segundo a Professora e Delegada Mônica Gamboa a Vitimologia é a Disciplina que estuda a vítima como sujeito passivo de crime, sua participação, os fatores de vulnerabilidade e sua consequente vitimização.

Quais seriam os fatores de vulnerabilidade segundo a vitimologia?  A riqueza tal qual a miserabilidade; idosos e pessoas com deficiência; crianças e Gestantes, Meio Ambiente, Consumidores, etc.

1) Miserabilidade: a maioria das pessoas nessa situação é facilmente aliciada pelo tráfico, por quadrilhas, o que acabam por tornar-se, além de vítimas, também possíveis criminosos;

2) Riqueza: uma pessoa afortunada é um chamariz. Possível vítima de sequestro e roubos, portanto, vulnerável;

3) Idosos: não há dúvida de que são, na maioria das vezes, alvos fáceis de assaltos, furtos e estelionatos – a vulnerabilidade está justamente na questão da fragilidade, tanto emocional, quanto física dessas pessoas;

4) Pessoas com Deficiência: Imaginemos alguém nessas condições. Alguém em cadeira de rodas, com muletas ou mesmo alguém que se locomova com dificuldade saindo de uma agência bancária onde acaba de sacar o salário mensal; com certeza alvo fácil de ladrões oportunistas;

5) Gestantes e crianças: Já são vulneráveis por si só. As gestantes por estarem em estado delicado e as crianças por serem facilmente enganadas, ludibriadas e frágeis fisicamente;

6) Consumidores: o consumidor, inclusive declarado na própria lei que rege o consumo (Lei 8.078/90), é o hipossuficiente, àquele mais frágil na relação, portanto vulnerável nas transações comerciais e vítima constante de grandes indústrias e comércios.

Ainda, “distrinchando” a Vitimologia, passemos a falar da vítima como sujeito passivo de um crime ou de sua participação. A importância dela, tanto no crime quanto em qualquer evento da natureza em que se encontre vitimizada.  É, portanto vítima, qualquer pessoa que tenha sofrido um dano, físico ou emocional, perda financeira ou diminuição substancial de seus direitos fundamentais como consequência de ações ou omissões, que violem a legislação penal vigente nos Estados membros, incluindo as que proibem o abuso de poder – tal conceito encontra-se na Declaração às vítimas de 1985 (Resol.40/34 de 1985 ONU).

A primeira classificação das vítimas, e talvez a mais importante foi feita pelo, quase certo, “pai da Vitimologia”, Benjamim Mendelsohn, para tanto ele levou em consideração a participação ou provocação da vítima no evento; então vejamos os mais comuns tipos, no entanto existem outros:

a) Inocente: essa é a vítima ideal, a que não colabora de nenhum modo para a ocorrência do delito – quem praticou o delito contra ela deve ser punido em grau máximo, portanto, na aplicação da pena o Magistrado utilizará dos critérios do artigo 59 do Código Penal que fala das circunstâncias judiciais, dosimetria da pena;

b) Menos culpada que o criminoso: é a vítima nata. Àquela que com um comportamento inadequado provoca ou instiga o criminoso, no que desencadeia a perigosidade vitimal (na Criminologia é mais didático falar em perigosidade à periculosidade – essa é melhor aplicada no Direito Penal). Ex.: é a que “dá mole”, facilita culposamente ou dolosamente. É o caso da mocinha que com minissaia em formato de cinto, “se esfrega” na balada com o rapaz, depois vai parar no motel por livre e espontânea vontade, chegando lá não aceita fazer àquilo que à princípio parecia querer – o rapaz então diz: “ajoelhou, tem que rezar”! OBS.: que fique claro para os leitores: esse não é um conceito elaborado por mim e nem condiz com o que penso à respeito, TODAVIA, a maioria dos delinquentes ao serem instigados a responder o porquê da violação eles respondem que a vítima pediu, ou “deu mole”, por estar se portando da forma tal, vestindo com a roupa tal ou andando naquele local, naquela hora – Mendelsohn previu isso e para tanto elaborou o conceito que, não rara vezes, é levado em conta pelo julgador na aplicação da pena;

c) Tão culpada quanto: colabora com o delito numa mesma proporção. O que acarreta equilíbrio da “dupla-penal” (criminoso-vítima), ou seja, um crime específico desta modalidade é o crime de rixa-137 CP – lesão corporal recíproca; outro seria o de Estelionato, artigo 171 do Código Penal, em que há torpeza bi-lateral na maioria das vezes; poderíamos citar ainda o crime de aborto consentido;

d) Mais culpada (pseudo-vítima): são vítimas de crime privilegiado em que o autor terá sua pena reduzida por tê-lo praticado sob o domínio de violênta emoção ou em defesa de valores morais e sociais. Um exemplo seria o da mãe que mata o marido, padrasto de sua filha, porque esse a estuprara e matara (a vítima, o estuprator-padrasto, é a falsa vítima);

e) Única culpada: aqui o agressor está acobertado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, haja vista ter reagido a uma injusta agressão. Um exemplo disso é o de uma pessoa, que tenha porte de arma, e esteja parado num farol à espera para seguir adiante, e eis que de repente surge um “meliante”, pronto a desferir-lhe um tiro para lhe roubar o carro – sem mais, o proprietário do veículo reage matando tal indivíduo, nesse caso a vítima é a única culpada por ter dado causa. Participação integral da vítima.

Todavia, o mais importante a comentar seja sobre a vitimização, que é o processo de perda que a vítima tem, seja na modalidade patrimonial, física, psicológica, moral – e tanto faz se essa perda se dará diretamente do evento criminoso ou não, ou por parte da família, sociedade ou mesmo dos órgãos responsáveis pela justiça. São tipos de vitimização:

a) Primária: é a consequência natural do crime. Entendida como aquela provocada pelo cometimento do ato ilícito. Os danos podem ser variados, tudo vai depender do tipo de infração sofrida; podendo afetar o patrimônio material, o aspecto físico e psicológico da vítima – ocorrerá tanto no crime culposo quanto no doloso;

b) Secundária ou sobrevitimização: é a mais severa das vitimizações. Consiste no sofrimento adicional à vitimização primária, gerado pelo poder público e pela imprensa (neste último caso, com sensacionalismos). Algumas vítimas, sabendo da repercussão do ato praticado contra si, e do constrangimento que terá relembrando vez após vez nas instâncias judiciais, Ministério Público, e no caso de violações sexuais, até nos setores médico e psicológico, que deixam “passar” o crime sem que ele seja denunciado, contribuindo assim para as “cifras negras” (crimes não informados aos órgãos de polícia e justiça). A burocracia é o que mais contribui para esse tipo de vitimização e,

c) Terciária: é a segregação da vítima pela própria família. Um exemplo disso é quando alguém sofre um crime de estelionato e passa a ser motivo de piada no seio familiar.

Por fim, não podemos esquecer de citar algumas leis importantes no Brasil que protegem as vítimas, todas após 1985, são elas: Lei 9.807/99 (Proteção à vítima e testemunhas); Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); Lei9.099/95 (Juizado Especial); Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 9.605/98 (Lei Ambiental) e Lei “Maria da Penha” de nº 11.340/2006.

*É Advogado?  Já pensou em Advogar em Portugal?  Saiba mais aqui!

Fontes: *Estudo realizado pós aula ministrada pela Mestra Mônica Gamboa e leitura do Manual Esquematizado de Criminologia de Nestor Sampaio Penteado Filho;pesquisas na Internet, além de leitura da Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder – 1985 (Assembléia da ONU – Resol.40/34 – 1985)

Elane Souza Advocacia & Consultoria Jurídica

Advogada em Recife-PE e Caucaia-CE, pós graduada em Direito de Família além disso, uma eterna estudante do Direito e concurseira.  Atuante nas áreas de Direito de Família , Administrativo e Penal. Administradora dos Blogs : Cotidiano e o Direito e Diário de Conteúdo Jurídico

Anúncios

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s