Cientistas médicos, estudiosos no assunto, conceituam Anencefalia como “um defeito congênito decorrente do mau fechamento do tubo neural ocasionado entre o 23 e 28 dias de gestação. Trata-se, portanto, de um problema da embriogênese que ocorre muito precocemente na gestação, causado por interações complexas entre fatores genéticos e ambientais (DIAS & PARTINGTON, 2004). No Brasil a incidência é de cerca de 18 casos para cada 10.000 nascidos vivos (PINOTTI, 2004). O prognóstico de uma criança nascida a termo é de manutenção de batimentos cardíacos por poucas horas e, no máximo, alguns dias.

A maioria defende a tese de que o feto anencefálico é um feto morto, segundo o conceito de morte neurológica. Esse feto, mesmo que levado a termo, não terá nem um segundo de consciência, não poderá sentir dor, ver, ouvir — em resumo, não poderá experimentar sensações. É, portanto, um feto morto porque não há potencialidade de se tornar uma pessoa, não há possibilidade de consciência devido à ausência de córtex cerebral”.(por scielo.br)

Alguns profissionais da área ainda acreditam que esse seja um fator de risco para a gestante uma vez que pode acumular líquido aminiótico dentro do útero, fazendo com que ele não se contraia corretamente e cause hemorragia durante o parto.

Já a Morte Encefálica, para o Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM 1.480/97), se dá quando forem verificados os seguintes aspectos:

Art. 4º. Os parâmetros clínicos a serem observados para constatação de morte encefálica são: coma aperceptivo com ausência de atividade motora supra-espinal e apnéia.

Art. 5º. Os intervalos mínimos entre as duas avaliações clínicas necessárias para a caracterização da morte encefálica serão definidos por faixa etária, conforme abaixo especificado: 

1. a) de 7 dias a 2 meses incompletos – 48 horas;
   b) de 2 meses a 1 ano incompleto – 24 horas;
   c) de 1 ano a 2 anos incompletos – 12 horas;
   d) acima de 2 anos – 6 horas.

Art. 6º. Os exames complementares a serem observados para constatação de morte encefálica deverão demonstrar de forma inequívoca:

1. a) ausência de atividade elétrica cerebral ou,
2. b) ausência de atividade metabólica cerebral ou,
3. c) ausência de perfusão sangüínea cerebral.

Art. 7º. Os exames complementares serão utilizados por faixa etária, conforme abaixo especificado: 

1. a) acima de 2 anos – um dos exames citados no Art. 6º, alíneas “a’’, “b’’ e “c’’;
2. b) de 1 a 2 anos incompletos: um dos exames citados no Art. 6º, alíneas “a”, “b’’ e “c’’. Quando optar-se por eletroencefalograma, serão necessários 2 exames com intervalo de 12 horas entre um e outro;
3. c) de 2 meses a 1 anos incompleto – 2 eletroencefalogramas com intervalo de 24 horas entre um e outro;
4. d) de 7 dias a 2 meses incompletos – 2 eletroencefalogramas com intervalo de 48 horas entre um e outro.

A Resolução em questão, foi elaborada com o intuito de definir, de uma forma legal e em consonância com a lei, quem estaria apto a doar orgãos e tecidos (Lei 9.434/97) – a declaração de morte encefálica (Cerebral) tem que se dar nos moldes estabelecidos na referida Resolução; só assim poderá ser permitida a retirada para posterior transplante.