Do mesmo modo que a morte encefálica permite a retirada de órgãos a Anencefalia também; até a igreja aceita isso – é o que discorre em seu artigo científico a Dra. Maria Lúcia Fernandes Penna (Médica, Doutora em Saúde Pública, Professora adjunta do Instituto de Medicina Social da UERJ; pesquisadora associada do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – artigo publicado no Portal scielo.br) – um pequeno trecho transcrito abaixo:
“A oposição à interrupção da gravidez em casos de anencefalia é de fundo religioso. A Igreja católica se posiciona firmemente neste sentido e argumenta contra a aplicação do conceito de morte cerebral nesses casos, mas é a favor da doação de órgãos dos anencéfalos (BARTH, 2004). Trata-se de uma contradição, porque se consideramos um anencéfalo após o parto como doador de órgão isto significa que o consideramos morto.
Dado que nada mudou quanto à possibilidade de consciência entre o diagnóstico na 12ª semana e o parto a termo, ao concordarmos que o anencéfalo pode doar órgãos, por coerência, temos de concordar que o embrião ou feto já estava morto. A conduta obstétrica frente a um feto morto é sua retirada do útero materno usando a estratégia mais adequada ao período da gestação”.
Assim sendo, não há muito a se discutir acerca dos conceitos. Ambos se referem ao ser humano sem vida, pelo menos vida viável. O coração, em ambos os casos, pode seguir batendo por algum tempo, todavia não é ele o responsável pelas sensações, pela consciência e pelo funcionamento de todos os órgãos do corpo. Até o coração, cedo ou tarde (mais cedo que tarde), irá parar de bater se não houver ajuda mecânica, artificial.
Aqui no Brasil já se decidiu pela NÃO manutenção da gravidez de feto anencéfalo. O aborto foi permitido, descriminalizado!
Em decisão histórica (abril 2012), por 8 votos a 2 o STF julgou que a o feto anencéfalo não tem vida, portanto não seria mais possível acusar a mulher de aborto se ela vier a realizá-lo após o diagnostico.
O Relator Ministro Marco Aurélio de Mello disse ainda que “o crime de aborto é contra a vida e se não há vida viável, não haverá crime”; outras palavras como as do Ministro Ayres Brito foram: “não há como impôr martírio a alguém, todavia ele, a partir de agora, será voluntário pois somente seguirá grávida de anencéfalos a gestante que assim desejar” (subentende-se), pois “dar à luz é dar a vida e não à morte”!
Apesar da decisão ter se dado em 2012, ainda hoje é “tabu” se falar ou praticar aborto em casos assim. Médicos, muitos ainda se opõem a tal prática; quando não alegam a falta de lei que regulamente (só existe a decisão do STF, mas ela vale como Súmula Vinculante) é também pela “moral religiosa” que alguns dizem ter. Sem falar nos pais que tardam muito para aceitar o diagnóstico e mesmo (alguns deles) quando creem acabam se deparando com dificuldades que se alongam tanto ao ponto de não ser mais necessário o procedimento e a mãe acaba por dar à luz a um “natimorto” – sofrimento ainda maior para todos os envolvidos!
Por Elane F. de Souza (Advogada e autora deste Blog e do Cotidiano e o Direito), com fontes de: Scielo.br; G1 Globo e Bioética.ufrgs
Foto/Créditos: pixabay
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Elane Souza
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