Direitos indígenas no Brasil

Segundo contam historiadores os povos pré-colombianos (os que aqui viviam antes de Colombo) foram chamados de índios porque, até então, acreditava-se ter chegado às Índias e não a um novo continente.

Cristovão Colombo, navegador e explorador Italiano-Genovês, contratado pela Espanha para chegar às Indias por intermédio de uma rota distinta da que os italianos estavam acostumados acabou se deparando com novas terras, e novos povos em 12 de outubro 1492.

Apesar de notar diferenças no modo de ser e se portar desses povos ele os chamou de índios “acreditando” ter chegado às Indias, todavia se encontrava em continente Americano e não tardou em descobrir, no entanto assim ficaram sendo chamados  esses e todos os outros que posteriormente seriam avistados pelo navegador, comandante militar e explorador Português Pedro Alves Cabral em 22 de abril  de 1500.

Assim, não há como questionar acerca de quem pertenceria, verdadeiramente, essas terras. Entretanto, desde o “descobrimento” seus verdadeiros donos vem sendo esbulhados, expulsos e mortos pela posse e propriedade do que sempre lhes pertenceu.

Felizmente, nos últimos anos, uma “pequena” justiça vem sendo feita e eles estão retomando a posse de grande parte delas, das que tradicionalmente ocupavam!  O fato é que se fossem reaver tudo que perderam com a “invasão” do “homem branco” não restaria nada – essa seria a verdadeira justiça!

Hoje, 28 anos após elaboração da  Constituição de 1988, muitos povos indígenas (algumas etnías) já conseguiram a demarcação e definitiva homologação de suas terras, com isso integrantes que viviam nas cidades puderam retornar a vida nas aldeias (etnicidade).  Os que ainda lutam pela demarcação, amparados na CRFB/88, artigo 231, “caput” e os parágrafos 1º ao 6º, também estão retornando para poder, juntos aos que lá vivem, assegurar seus territórios – infelizmente isso toma tempo, provoca conflitos com os fazendeiros, atuais ocupantes, e pode até ocasionar mortes de ambos os lados. O “homem braco”, por um lado, acreditando que as terras são suas porque um dia ganhou do governo para colonizar ou comprou de outrem,  e de outro os povos indígenas que sempre foram os donos querendo voltar a viver nelas – exemplo disso são os povos Guarani-Kaiowá no Sul do Mato Grosso do sul.

Para encerrar veremos como a Constituição atual, Título VIII, Capítulo VIII tratou o “problema” das terras indígenas:

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º – São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º – As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
§ 3º – O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
§ 4º – As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

§ 5º – É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, “ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

 

§ 6º – São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.
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