COMORIÊNCIA: você sabe o que é?

Para responder a esse questionamento faremos algumas perguntas; no entanto, se você estiver lendo e desejar saber mais, não se acanhe; encaminhe a sua dúvida por aqui, nos comentários, ou via email.

O que é Comoriência?

R: Comoriência é uma palavra de origem latina, mas isso não é nenhuma novidade pois, a Língua Portuguesa tem a mesma origem. Hoje; todavia, ela tem milhares de palavras novas, derivadas ou não de estrangeirismos e algumas emprestadas dos antigos moradores e reais proprietários desta terra; quais sejam: os povos indígenas brasileiros!

Latim COMORIENS, “aquele que morre junto”, de COM, “junto”, mais MORIENS, “o que morre”, de MORIRE, “morrer”! (por seite Origem da palavra).

O instituto da COMORIÊNCIA vem previsto no artigo 8º do Código civil e preceitua: Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

 

comoriência
Comoriência

Para que todos os leitores entendam, não apenas estudantes e operadores do Direito, explicarei da forma mais simples e didática possível!

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1 – Suponha um trágico acidente aéreo onde esteja marido e mulher, companheiro e companheira (hoje, homoafetivos ou não) e que todos faleçam na hora da queda. Não podendo constatar qual dos dois morreu primeiro (mesmo passando por exames médico legais) será declarada a comoriência, de ambos, ou seja, morte simultânea.

2 – Em um caso semelhante morre um pai e seu único filho, que já é adulto; este último deixa herdeiros (filhos e esposa); não podendo constatar quem morreu primeiro no acidente, mesmo com todos os exames possíveis, serão considerados simultaneamente mortos.

Mas, para que serve esse instituto?

R: Diretamente ao ponto: serve para a sucessão (legítima e/ou hereditária); declarar ou extinguir direitos.

Quando ocorrer mortes de herdeiros entre si, como nos casos 1 e 2 da resposta anterior, a sucessão será realizada entre os sobreviventes de cada lado.

No exemplo 1 morreram marido e mulher (casal: em qualquer tipo de união que tenha como finalidade constituição de família); não podendo averiguar quem morreu primeiro, nenhum sucederá o outro; logo, herdarão os familiares diretos de cada “de cujus”.

No entanto, se a comoriência não tiver acontecido (um, morreu primeiro), o outro herdará a parte que lhe caberia em uma sucessão “normal” e a seguir (com a morte), transmite todo o amealhado a família sobrevivente (pais, filhos, sobrinhos – respeitando a ordem de preferência).

Parece injusto, mas é assim que se dá a sucessão em casos de comoriência e de não comoriência. Se morrem simultaneamente, a família de cada “de cujus” recebe o que lhes cabem; já, se morrem praticamente juntos, mas alguns minutos e até segundos de diferença a herança irá, “toda”, para o que morreu mais tarde – logo, a outra ficará de “mãos a abanar”, a não ser que ele(a) tenha feito testamento deixando algo ou estejam casados sob o regime de separação total de bens, comunhão parcial (o que tinha antes, não partilha) ou participação final nos aquestos (os bens adquiridos na constância, partilham – os que cada um tinha antes, não).

Mas há que saber diferenciar a sucessão de meação – o instituto em questão é utilizado para discutir o direito de herança. Só se herda o que se tem direito; meação faz parte do regime matrimonial.

Suponha um casal em regime de comunhão parcial, num eventual divórcio ou morte de um, o outro terá direito a metade de tudo que foi construído após a união.

Vamos imaginar um patrimônio de 100 reais. 50 será de cada um. Se um dos dois vier a falecer, o sobrevivente ficará com 50% que naturalmente lhe cabe e mais 50% dos restantes 50 que era do falecido(a).  Resumindo: o cônjuge vivo ficará com 75% de todo o patrimônio do casal e o restante dos herdeiros ficarão com, apenas, 25%; e sabem por que? Porque, os cônjuges, além de herdeiros eram meeiros na relação.

Maria Berenice Dias ensina que, “Não havendo a possibilidade de saber quem é herdeiro de quem, a lei presume que as mortes foram concomitantes. Desaparece o vinculo sucessório entre ambos. Com isso, um não herda do outro e os bens de cada um passam aos seus respectivos herdeiros”.

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No caso 2, do primeiro questionamento, morreram pai e filho, simultaneamente. Daremos nomes a ambos para facilitar a explanação (PAI=João; e FILHO=José). José não herdará de seu pai João porque esse falecerá no mesmo momento; no entanto, João transmitirá diretamente para os netos que são filhos de seu único filho José, também morto. Da mesma forma a sucessão se dará, de José (morto) para seus filhos e esposa sobreviventes. Explicando: os netos herdarão do avô a parte que seria do pai se este não tivesse morrido junto; além disso, herdarão também a parte que já era do pai enquanto particular (25%, dos 50% que eram dele – os outros 25% ficará com a esposa que naturalmente, como meeira de José, já tem 50% do constituído pós união); havendo algo mais a herdar de José (coisas adquiridas antes do casamento) serão dos filhos.

Esse tipo de herança que receberam os filhos de José, vindas do avô João, são por meio de representação; isso consiste no chamamento de certos parentes vivos, para suceder o parente morto, como se vivo fosse.

A representação vem prescrita nos seguintes artigos:

Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

Art . 1.852. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

Art. 1.854. Os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.

Art. 1.855. O quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes.

Para finalizar, podemos dizer que a representação é o chamamento do parente do pré-morto para suceder por ele como se vivo fosse – já, entre COMORIENTES não HÁ direito sucessório!

Por Elane F. de Souza (Advogada, autora e editora deste Blog e de outros de mesma categoria)

Você pode nos encontrar no facebook em DCJ

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