Foi enganado pela publicidade de compras coletivas? Saiba o que fazer aqui

Quem navega na internet, faz muitas compras ou simplesmente quer economizar, certamente conhece o termo e o estilo compras coletivas; afinal, já faz muito tempo que elas existem.

‘Atire a primeira pedra’, quem tiver renda escassa e/ou seja da classe média que nunca se utilizou desses sites para adquirir algo ou ter um serviço prestado!

Eu já, e nem conto as vezes.

CDC compras coletivas
CDC compras coletivas Por DCJ Elane Souza

Agora me perguntem, com quantos eu fiquei realmente satisfeita?- Acredito que se afirmasse ter realizado 20 compras, apenas 1 delas teria valido a pena.

Então, por que sigo comprando? – Porque elas seguem aparecendo, seduzindo-me via time lime, como um vírus que eu busquei contrair.

Todo mundo que busca desconto e promoção na internet e tem histórico de compra anterior, sabe do que falo – isso não funciona só para compras; com internet é assim para tudo. Entrou uma vez em um lugar, ADEUS – captam seu endereço virtual via leads e você passa “a vida” a receber e-mails deles, ou as ofertas da loja ou site pulam na sua frente em forma de publicidade ou pop up (o bom que agora já se consegue bloquear ou simplesmente deixar de receber).

Confesso que gosto de desconto e promoção; quando não sou eu quem procura, elas me procuram e é aí que acabo comprando por impulso; muitas vezes arrependendo.

Vão dizer que a culpa é minha por ser impulsiva – só que não, né gente? As empresas de produtos e serviços existem para vender ou prestar serviços – nós, por outro lado, como consumidores, existimos para adquirí-los.

Quem primeiro deve ‘apresentar boa fé’ é o vendedor, o prestador do serviço; eles são os responsáveis pelos produtos; logo, tem que vender o que prometeu e prestar o serviço de acordo com o apresentado na publicidade (Lei 8.078/90, art. 37 – CDC – publicidade enganosa). E isso, infelizmente, volta e meia, acontece com as compras coletivas. Quase nunca, àquele produto ou serviço apresentado, é igual ao sem desconto.

Para melhor entendimento do que diz o CDC sobre publicidade e oferta, seria interessante que o leitor verificasse do artigo 30 ao 38 da referida Lei 8.078/1990. A seguir, citaremos apenas o , 36, 37 e 0 38:

Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

§ 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

§ 4° (Vetado).

Art. 38. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

EXEMPLOS, COM DESABAFO

Suponha que a publicidade apresente uma progressiva com hidratação que, segundo eles, valia 200 reais e na compra coletiva está a 70 reais. Nesses casos (e comigo, aconteceu sempre), a primeira coisa que eles fazem quando comparecemos ao local é oferecer o serviço inteiro de 200 reais porque, por 70 será feito apenas, isso ou aquilo (e o produto a ser usado não é tão bom quanto o outro que custa 200 reais). Mas, como assim? Disseram que era uma progressiva com hidratação e ela estaria com desconto por estar na compra coletiva.

Na publicidade nunca diz que o serviço será ‘MEIA BOCA’ porque o valor é bem inferior. Outro exemplo, e que também já aconteceu comigo (o primeiro aconteceu várias vezes, em diversos estabelecimentos, em Recife e Fortaleza) é no serviço de unhas de gel. Por duas vezes comprei esse serviço e nenhuma das vezes ‘prestou’. Em um dos locais já havia feito a unha pelo preço integral e gostei muito; quando vi a promoção no Peixe Urbano acabei comprando na hora; afinal, estava 70% mais barato e dizia que era o desconto, mas o serviço era mesmo.

Ledo engano! O trabalho da manicure, tanto durante quanto no final, foi um desastre, sem falar que, depois, a minha cutícula inflamou. Acho que o salão fez essa promoção para ‘promover’ a nova manicure. Quando cheguei ao estabelecimento perguntei da ‘fulana anterior’ – disseram que não trabalhava mais naquele local, mas a atual era tão boa ou melhor que a anterior.

Para finalizar, apresento um exemplo diferente: poucas vezes comprei comida via cupons de desconto, mas uma das vezes NUNCA esquecerei. O restaurante fica no Dragão do Mar em Fortaleza e foi no ano de 2014. Minha mãe iria passar uns dias comigo na cidade e eu resolvi comprar um cupom, que estava no GRUPON, à excelente preço e era para dois. Liguei antes e perguntei se precisava marcar. A moça disse que não e por isso decidi ir cedo para comer e voltar logo de volta para casa (morro de medo de sair sozinha em Fortaleza, com minha mãe, mais ainda – além disso, esse local está a uns 20 km de casa). Cheguei ao restaurante e logo perguntei se realmente dava para dois e o garçom respondeu que sim. Quando o prato chegou vi que dava para quase quatro pessoas e era extremamente bem apresentado e cheiroso. Até levei um susto, estava acostumada com poucas coisas e mal atendimento nessas compras. Por fim, o jantar não só era bem feito e cheiroso – era delicioso e o atendimento, ótimo. Pagamos apenas a bebida pois não estava inclusa; mas, em nenhum momento tentaram vender outros produtos, mesmo assim, não senti diferença de tratamento por portar cupom de desconto.

Esse valeu a pena! Todos os demais restaurantes que fui (com cupons de desconto) tive atendimento ruim, com pessoas tentando empurrar algo mais de comida ou bebida para ter algum lucro; sem falar que, no final, sempre vem os 10% na fatura, como se fosse algo inerente.

QUANDO ACONTECER ALGO PARECIDO COM OS EXEMPLOS CITADOS, O QUE FAZER?

1 – Tente contato com o fornecedor, prestador do serviço ou vendedor, de preferência por escrito, pedindo providência. Nesses casos, conforme artigo 35 do CDC, ele será ‘obrigado’ a cumprir o ofertado; dar outro produto ou serviço equivalente ao adquirido ou poderá rescindir o contrato e devolver o valor pago, acrescido da correção monetária devida (o consumidor escolhe dentre as possibilidades apresentadas).

2 – Caso o fornecedor ou prestador do serviço não responda ou negue faça uma reclamação no órgão de Defesa do Consumidor de sua cidade; caso ainda assim não resolva vá reclamar ao Juizado Especial cível (JEC), não ultrapassando 20 salários nem precisará de Advogado; caso ultrapasse procure um profissional do Direito para entrar com a ação necessária.

3 – Antes de tudo ainda tem a plataforma digital do governo de nome consumidor.gov.br , nela você terá contato direto com algumas empresas cadastradas (caso a sua ‘algoz’ esteja no cadastro – facilitará o contato – em até 10 úteis terá uma resposta).

Existem, ainda, sites como o Reclame AQUI que ajuda muito – nenhuma empresa quer ver seu cadastro, nesse site, com uma pontuação negativa. Você faz uma reclamação lá, em seguida, a empresa reclamada entra em contato contigo tentando solucionar, rapidamente, para ficar bem na ‘fita’ (já consegui dessa forma – por isso indico). O que não dá é deixar barato – depois de muito ludibriada, por empresas que prometem e não cumprem, mesmo por pequenas coisas, resolvi me rebelar!

Você deveria fazer o mesmo, afinal o seu direito é seu e de mais ninguém!

Por Elane Ferreira de Souza (Advogada, autora deste blog e do Diário de Conteúdo Jurídico Blog, JusBrasil e pg do facebook)

Créditos/imagem: pixabay livre de direitos e editada por Elane Souza


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