Apresentação de atestado falso no trabalho X redes sociais: cuidado!

O ‘Narciso’ da atualidade, comum em parcela significativa da população, está colocando os trabalhadores mentirosos em maus lençóis! Por um lado a ‘necessidade’ de enganar o patrão para curtir um ‘diazinho’, ou vários, livres na praia ou viajando para qualquer outro lugar bonito; por outro, a irresistível vontade de ostentar nas redes sociais – isso junto e misturado não está dando certo!

Quando você mente tem que manter o máximo de segredo possível; não é uma dica, é a realidade. 

Atestado falso imagem CNJ no facebook

Não dá para mentir e ao mesmo tempo se mostrar, distintamente e publicamente, diferente do que foi apresentado! Se você está doente, apresentou atestado, como pode ao mesmo tempo ir para a praia curtir as ondas e o sol e ainda postar isso, para todo mundo ver? 

Parece inocência, mas não é, não! Muita gente não se aguenta e acaba postando os passeios que faz durante a vigência do atestado médico, e aí adeus emprego – parece que ostentar, ganhar curtidas e causar “alguma inveja” nos colegas e amigos, mostrar-se feliz (mesmo que não esteja), significa mais que o emprego – quando se dão conta do que fizeram já é tarde! Uma justa causa os espera no retorno.

Veja, a seguir, alguns julgados que confirmaram demissão por justa causa – MOTIVO: apresentação de atestado falso

*Em abril deste ano (2018) uma médica teve a demissão confirmada, em primeira instância via 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), porque havia apresentado ao empregador atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso, mas postou foto dela e da família na praia, curtido os dias em que estava de licença (final TRT 3 aqui).

*Em junho de 2017, o TRT da 1ª Região, em Recurso Extraordinário (RO 0011613-25.2015.5.01.0491, relatou ou seguinte (EMENTA): 

A apresentação de atestado médico falso constitui falta gravíssima, que torna insuportável a continuidade contratual, ensejando a dispensa do trabalhador por justa causa, prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.

*Ainda em junho de 2017, o TRT da 1ª Região (7ª turma), via PROCESSO nº 0010470-90.2015.5.01.0041 (RO):

JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. USO DE ATESTADO MÉDICO FALSO. A aplicação da justa causa, por possuir graves efeitos para o empregado, exige prova cabal dos fatos a ele imputados. No presente caso, restou suficientemente comprovada a conduta faltosa do reclamante ensejadora da justa causa, pelo uso de atestado médico falso.

*Um outro exemplo de Justa Causa vem, desta feita, do TRT da 1ª região, e é o seguinte:

JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ATESTADO MÉDICO FALSO. CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE PELO EMPREGADO. A prática de ato de improbidade, consiste na apresentação de atestado médico falso, dá ensejo a extinção do Contrato de Trabalho por justa causa, com fulcro na alínea a, do artigo 482 da CLT. configurado ato de improbidade praticado pelo empregado, bem como devidamente observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e imediatidade da aplicação das penas pelo empregador, resta escorreita a justa causa aplicada – recurso da parte (empregado) conhecido e NÃO provido. 

Se fôssemos seguir apresentando exemplos de justa causa por, atestado falso, não pararíamos de digitar, por muito tempo – mesmo que fosse ‘copy cola’ dos Tribunais! 

Sendo assim, NÃO mentir é aconselhável; afinal, isso nunca foi e nunca será correto – com as redes sociais super ativas, a chance de você ser descoberto postando suas alegrias durante o período afastado, são imensas (os patrões ‘de olho’)!

Por Elane Ferreira de souza, Advogada não atuante, Administradora dos Blogues: Diário de Conteúdo Jurídico e sua pg. no facebook, e Cotidiano Diverso.

Fontes já estão lincadas no texto.

Imagem/créditos: CNJ no facebook

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