Celular só corporativo

Posso ser demitido por usar o celular no trabalho?

Este era o diálogo:

– Oh, amiga, ando tão estressada. É que meu chefe vive pegando no meu pé! A todo o instante ele me pede que eu deixe de acessar as redes sociais e o “zap zap”. Dou conta de todo o meu trabalho, mas ele insiste em me perseguir! Que saco!

Esta era a conversa de Joana com Maria (nomes fictícios), que trocavam ideias em local público, em alta voz e todos podiam escutar, perfeitamente, o diálogo.

Desta feita, a pergunta que não quer calar, consiste em:


– Será que Joana está correta?

Será que o patrão está, de fato, pegando no pé da ‘coitadinha’?

O que diz a Lei?

Bem, a lei é clara ao asseverar que o empregado cumpre ordens direcionadas pelo empregador.

A CLT dispões de alguns artigos bem específicos para o assunto que estamos a tratar neste texto.

Observe o que reza os artigos 2º, 3º e 4º da Consolidação das Leis do Trabalho:

Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Art. 4º – Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Trocando em miúdos: O empregador dá as cartas, remunera o empregado, este último tem o dever legal de seguir as regras impostas, receber uma “grana” por isso, e tudo corre (ou deveria correr) às mil maravilhas.

Só que no caso concreto, a Joana dizia abertamente que o uso constante do aparelho de celular não estava atingindo o seu desempenho no decorrer das suas atividades cotidianas.

Assim, será que Joana está com razão, e o chefe está, isso sim, agindo ‘sem coração’ e enchendo o saco da empregada?

Lógico que não!

A partir do momento em que Joana se propõe a trabalhar e prestar serviços para o empregador, deve cumprir cabalmente as regras impostas no contrato formulado entre as partes.

Partindo desse princípio, mesmo a empregada asseverando que em nada o uso excessivo e constante do celular atrapalha o seu efetivo desempenho, é lógico que falta com a verdade, pois se o empregador for computar as horas ou minutos fracionados e perdidos no decorrer de um dia, constatará que houve, sim, desídia e falta de comprometimento para com a empresa em que a empregada labora.

Desta feita, os próprios Tribunais do Trabalho brasileiros já têm entendido que há sim uma falta por parte do empregado que usa celular de forma constante no decorrer da jornada de trabalho e que tal conduta é passível de punição, que vai desde a Advertência, migrando para uma Suspensão, chegando, inclusive, até a demissão por Justa Causa.

É importante que nos termos do contrato de trabalho, o empregador faça constar uma cláusula alertando justa e oportunamente sobre esta possibilidade, pois é muito recorrente tal conduta nos dias atuais, tendo em vista que o empregado desidioso e faltoso com as diretrizes impostas pela empresa onde labora precisa e merece ser punido, em virtude da não observância às cláusulas contratuais constantes no pacto laboral.

Que o celular é instrumento indispensável para o cidadão nos dias atuais, não resta dúvida; todavia, não se pode fazer dele um instrumento usual durante o labor de um profissional que, para exercer sua funções não dependa do aparelho (se assim fosse a própria empresa forneceria).

Sendo assim, é bom ficar bem atento às regras ‘do jogo’, andar na linha com as diretrizes implantadas pela empresa em que labora; evitar punições desnecessárias, que podem chegar, inclusive, à demissão por Justa Causa!

Obs: sem falar que se a conversa inicial (entre Joana e Maria) foi um local público, mas dentro da empresa a situação é piorada – pois falar mal do patrão às escondidas (para um parente ou conhecido, via boca-a-boca) é uma coisa; agora, difamá-lo dentro de seu próprio estabelecimento, desmoralizando-o perante todos é justa causa na certa!

Escrito Por Fátima Burégio, Advogada em Recife (Veja perfil no Jus Brasil aqui e no seu Blog AQUI);

Edição e colaboração de Elane F. Souza (Também Advogada, mas não atuante suas redes sociais e blogs aqui); Também Estamos no JusBrasil com perfil AQUI.

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